Consultoria e assessoria jurídica em aposentadorias, BPC/LOAS, revisão de benefícios e auxílio por incapacidade. Atendimento presencial em Porto Alegre ou por videoconferência em todo o RS e SC.
O Direito Previdenciário exige dedicação e conhecimento aprofundado. Muitos benefícios são negados pelo INSS, mas podem ser conquistados com a estratégia jurídica correta — tanto administrativamente quanto na Justiça Federal.
Agendar consultaVocê tem direito a interpor recurso administrativo junto ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão. O recurso é gratuito e pode reverter a negativa com documentação médica adequada. Se negado, é possível ingressar com ação judicial na Justiça Federal — inclusive com pedido de liminar para receber o benefício imediatamente.
O BPC/LOAS é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo. A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo — mas a jurisprudência permite análise mais ampla da vulnerabilidade. Não é necessário ter contribuído ao INSS.
O auxílio-doença é concedido quando a incapacidade é temporária — há expectativa de recuperação. A aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é total e permanente, sem previsão de melhora. Se você recebe auxílio-doença há muito tempo e a doença não tem perspectiva de recuperação, pode ser possível converter para aposentadoria por invalidez.
Não existe lista fechada. O que define o direito é a incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica. Câncer avançado, doenças neurológicas graves, insuficiência renal crônica, HIV com complicações, transtornos psiquiátricos severos e sequelas de AVC frequentemente geram esse direito — desde que bem documentados.
Não é obrigatório, mas a assessoria jurídica aumenta significativamente as chances de êxito. O advogado previdenciário sabe quais argumentos usar, quais documentos apresentar e como enquadrar o caso na lei. Se o recurso administrativo for negado, ele também pode ingressar com ação judicial — o que frequentemente é necessário para conquistar o benefício.
Sim. Atendemos clientes de todo o Rio Grande do Sul e Santa Catarina por videoconferência. A consulta inicial pode ser feita pelo WhatsApp. Documentos e procuração podem ser enviados digitalmente. O acompanhamento do processo é totalmente remoto, com atualizações constantes.
O prazo legal é de até 45 dias corridos. Na prática, o INSS frequentemente ultrapassa esse prazo. Se não houver resposta no prazo legal, é possível ingressar com ação judicial para obrigar a análise ou obter tutela antecipada — garantindo o pagamento do benefício enquanto o processo tramita.
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