Direito Previdenciário · Revisão de Benefícios

Pente-Fino do INSS: O Que Fazer Se Você Foi Convocado

Por Dr. Maicon Matos — Advogado Previdenciário · OAB/RS 136.221 · mmatos.com.br

Recebeu uma carta do INSS convocando para perícia ou reavaliação do seu benefício? Isso faz parte do chamado "pente-fino" — um programa de revisão que o INSS vem realizando sistematicamente desde 2023, com intensificação em 2025 e 2026. Entender o que é, quem pode ser convocado e como se preparar pode ser a diferença entre manter ou perder o benefício.

O pente-fino é um programa de revisão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) concedidos há mais de 24 meses sem nova perícia presencial. O objetivo do INSS é verificar se o beneficiário ainda preenche os requisitos para receber o benefício.

Quem pode ser convocado?

A convocação para o pente-fino pode atingir:

Beneficiários de auxílio-doença (B31 ou B91) sem nova perícia há mais de 24 meses
Beneficiários de aposentadoria por invalidez com menos de 60 anos e sem revisão recente
Beneficiários do BPC/LOAS (revisão da condição socioeconômica e da deficiência)
Pensionistas cuja situação pode ter mudado

Quem está isento da revisão periódica (art. 101, §1º, Lei 8.213/91):

Aposentados por invalidez ou pensionistas inválidos com 60 anos ou mais
Beneficiários com mais de 55 anos que recebem benefício por incapacidade há mais de 15 anos
Portadores de doenças listadas no art. 151 da Lei 8.213/91: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, esclerose lateral amiotrófica (ELA), entre outras
Pessoas com HIV/Aids

Atenção: mesmo os isentos de perícia podem receber solicitação de atualização cadastral — isso é diferente de convocação para perícia e deve ser atendido dentro do prazo.

Novidade em 2026 — bloqueio automático sem aviso prévio: com o uso intensivo de cruzamento de dados (Receita Federal, bancos, CNIS, CadÚnico), o INSS passou a conseguir bloquear benefícios automaticamente quando identifica inconsistências — como um beneficiário de auxílio-doença com vínculo empregatício ativo no CNIS, ou um beneficiário do BPC com renda acima do limite. Em alguns casos, o bloqueio ocorre antes da convocação formal. Por isso, manter endereço, dados do CadÚnico e CNIS atualizados é ainda mais crítico do que antes.

Como a convocação chega?

O INSS envia carta com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço cadastrado, além de comunicação pelo aplicativo Meu INSS. A carta informa a data e o local da perícia, ou a data-limite para agendar a avaliação.

Atenção ao endereço cadastrado: se você mudou de endereço e não atualizou no INSS, a convocação pode ter chegado ao endereço antigo. Nesse caso, o benefício pode ser suspenso sem que você sequer tenha sido notificado. Verifique seus dados no Meu INSS regularmente.

O que acontece se eu não comparecer?

Se você for convocado e não comparecer nem agendar a reavaliação dentro do prazo, o INSS pode suspender o pagamento do benefício. A suspensão não é imediata — geralmente há um prazo de aviso e uma oportunidade de reagendamento — mas é real e já afetou muitos beneficiários.

Após a suspensão, é possível solicitar a reativação, mas o processo pode demorar e o beneficiário fica sem renda enquanto espera.

Como se preparar para a perícia do pente-fino

A preparação adequada aumenta significativamente a chance de manter o benefício. Reúna:

Laudos médicos atualizados do(s) médico(s) que te acompanham, com diagnóstico, CID, descrição das limitações e prognóstico
Exames recentes que comprovem a condição incapacitante
Receitas médicas e histórico de tratamento — mostram que o tratamento está ativo
Atestados de internações ou procedimentos cirúrgicos, se houver
Relatório médico detalhado descrevendo especificamente como a doença impede o exercício da sua atividade profissional

O perito do INSS avalia a incapacidade para o trabalho — não apenas a doença em si. Um laudo que descreve apenas o diagnóstico sem explicar as limitações funcionais tem menos peso do que um relatório que conecta a doença à impossibilidade de exercer a atividade habitual.

E se o INSS cancelar o benefício após a revisão?

Se o perito entender que você não tem mais incapacidade e o benefício for cancelado, você tem 30 dias para recorrer administrativamente ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). O recurso suspende o cancelamento enquanto é analisado.

Se o recurso administrativo for negado, é possível ingressar com ação judicial. Na Justiça, o juiz designa um perito independente — o que pode resultar em conclusão diferente da do perito do INSS. Além disso, é possível pedir tutela antecipada para reativar o pagamento enquanto o processo corre.

Importante: não é necessário esgotar a via administrativa antes de ir à Justiça. Se a situação for urgente (risco de não ter renda para sobreviver), a ação judicial pode ser proposta imediatamente após o cancelamento.

Recebeu carta do INSS para revisão do benefício?

Não enfrente o pente-fino sem orientação. A preparação antecipada e a documentação adequada fazem toda a diferença no resultado da perícia.

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